INFORMAÇÕES LEGAIS E AO CONSUMIDOR
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Revisões
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Conclusão
1 – A lei no que toca à interpretação e aplicação dos termos e serviço deste website é da jurisdição das leis que protegem e estão em vigor para este tipo de situações em Portugal, União Europeia ou outros países, quando aplicável.
2 – O acordo aqui listado é aquele com o qual o visitante e utilizador concorda ao usar este website.
3 – Se qualquer conteúdo ou teor destes termos de serviço for danificado, o resto dos termos de serviço e utilização sobrevivem intactos.
No cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informamos os consumidores sobre a entidade RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) da qual somos aderentes.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Gois, nº 31 – Loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: 22508349 – Fax: 225026109
Website: www.cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Registo Produtor REEE junto do instituto dos Resíduos sob nº:PT002610(EEE) e PTP0729(P&A)
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